Audiência com a Ministra do Meio Ambiente

Brasília 22/03/2012 – A Bancada Eco Passarinheiro esteve reunida na quarta-feira (21/03/2012) com a Ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira, discutindo sobre a IN 16 que trata das anilhas. O deputado federal  Valdir Colatto (PMDB/SC) destaca que o impasse diante do problema está na divulgação do edital de credenciamento das fábricas, e como conseqüência, a não liberação  das anilhas.

O Deputado Colatto destacou que as reclamações por parte dos Criadores de pássaros são grandes e preocupam. “ O problema é que eles pagaram anilhas e não receberam e agora continua a mesma situação no embaraço da publicação do edital”, disse. O parlamentar defende a criação legal em todos os pais. “Os mais interessados em acabar com o contrabando são os criadores, que lutam para combater o trafico e contrabando dos animais”, completou o Deputado Colatto.

A ministra justificou alguns pontos importantes com relação à Lei Completar 140. Conforme ela, o Ministério está negociando com os Estados uma descentralização de gestão. “Desde o ano passado estamos nesta discussão, porém alguns Estados não demonstram condições para habilitar-se”, justificou.

Izabela encaminhou audiência com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU) para tratar da LC 140, que suspendeu o edital de credenciamento, questionando a competência do IBAMA para fazer o mesmo. “Tivemos a manifestação favorável da ministra para resolver o problema, nos reuniremos novamente para dar os encaminhamentos necessários e colocar os criadores na legalidade”, disse Colatto.

           Quanto às denúncias de passarinheiros proibidos de entrar na Superintendência do IBAMA em Santa Catarina, o presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, disse que já estão sendo averiguadas e o Órgão tomará as providências cabíveis. “Não podemos admitir que fiscais impeçam qualquer pessoa de adentrar em um órgão que está aí para servir e não para ser servido”, afirmou Colatto.

Fonte: www.valdircolattoweb.com.br