SÓCIOS

Homenagem

Cabral

1º Torneio Interno

Aguardem os Resultados do 1º Torneio da Nova Diretoria da SOPARN, realizado na sua sede social no Parque Aristófanes Fernandes em Parnamirim. 

Audiência com a Ministra do Meio Ambiente

Brasília 22/03/2012 – A Bancada Eco Passarinheiro esteve reunida na quarta-feira (21/03/2012) com a Ministra do Meio Ambiente Izabela Teixeira, discutindo sobre a IN 16 que trata das anilhas. O deputado federal  Valdir Colatto (PMDB/SC) destaca que o impasse diante do problema está na divulgação do edital de credenciamento das fábricas, e como conseqüência, a não liberação  das anilhas.

O Deputado Colatto destacou que as reclamações por parte dos Criadores de pássaros são grandes e preocupam. “ O problema é que eles pagaram anilhas e não receberam e agora continua a mesma situação no embaraço da publicação do edital”, disse. O parlamentar defende a criação legal em todos os pais. “Os mais interessados em acabar com o contrabando são os criadores, que lutam para combater o trafico e contrabando dos animais”, completou o Deputado Colatto.

A ministra justificou alguns pontos importantes com relação à Lei Completar 140. Conforme ela, o Ministério está negociando com os Estados uma descentralização de gestão. “Desde o ano passado estamos nesta discussão, porém alguns Estados não demonstram condições para habilitar-se”, justificou.

Izabela encaminhou audiência com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU) para tratar da LC 140, que suspendeu o edital de credenciamento, questionando a competência do IBAMA para fazer o mesmo. “Tivemos a manifestação favorável da ministra para resolver o problema, nos reuniremos novamente para dar os encaminhamentos necessários e colocar os criadores na legalidade”, disse Colatto.

           Quanto às denúncias de passarinheiros proibidos de entrar na Superintendência do IBAMA em Santa Catarina, o presidente do IBAMA, Curt Trennepohl, disse que já estão sendo averiguadas e o Órgão tomará as providências cabíveis. “Não podemos admitir que fiscais impeçam qualquer pessoa de adentrar em um órgão que está aí para servir e não para ser servido”, afirmou Colatto.

Fonte: www.valdircolattoweb.com.br

PARABÉNS!!!

1º Torneio

Comunicado

A SOPARN na pessoa do seu presidente, baseado no que lhe confere o estatuto da infinidade, comunica, que no dia 25/03/2012 ás 08h00minh da manhã, realizam o Primeiro Torneio do ano de 2012, torneio este reunirá associados e convidados.

 Participara os pássaros nas modalidades de:

Curió

Canto Livre: Com repetição

Canto Livre: Sem repetição
Canto Goiana: Com repetição
Canto Goiana: Sem repetição 

Bicudo

Canto Livre

Papa Capim

A diretoria Agradece a presença de todos, os associados e convidados ao nosso Primeiro torneio, em nome do seu Presidente.

Natal/RN, 18 de março de 2012

José Ricardo Cunha

Sobre o Curió

O Curió: Pássaro Nativo do Brasil é famoso pelo seu canto. Seu habitar natural costuma serem as florestas subtropicais, mas, frequentemente, são encontrados em criadouros comerciais e nos lares dos apreciadores da espécie. A característica principal deste animal está no canto e na sua capacidade de imitar outros sons.

Esta ave ornamental possui muitas características a respeito da sua criação. Para que a reprodução resulte em pássaros de qualidade, é preciso averiguar a origem genética dos progenitores e trabalhar o processo desenvolvimento do canto. O criador é o principal responsável pela formação de um Curió de Excelência, isso porque ele aprende o canto entre o terceiro e o décimo sétimo dia de nascimento.

Quem deseja ter um pássaro desta espécie, com um canto talentoso, deve ter alguns cuidados. O primeiro é separar o macho reprodutor das fêmeas solteiras; e as que estão chocando dos filhotes desmamados. Eles devem ficar em ambientes separados para que a mistura de sons não influencie o filhote de forma negativa e irreversível.

Outro cuidado a se ter com os filhotes é quanto à alimentação. Evite dar larvas, aranhas ou cupins, pois o melhor alimento para esta espécie na infância é a ração específica para Curió. Ela é de baixo custo e oferece muitas vantagens para a saúde da ave, além de facilitar a vida do dono. Se as fêmeas se acostumarem a este alimento, a ninhada também se adaptará.

Curiosidades – O Curió

Esses passarinhos são interessantes e possuem algumas particularidades. Uma delas diz respeito ao canto, vistos eles serem capazes de emitir até quarenta assobios diferentes. Para o treinamento, muitos donos utilizam gravações em CD com o canto de alguns curiós de destaque, tanto para ensinar os filhotes quanto para aperfeiçoar o som dos adultos.

Outras curiosidades:

- A espécie tem um tempo de vida que varia de 8 a 10 anos na natureza e 30 anos em cativeiro;

- Estas aves são marrons, mas, durante um período do ano passam por uma troca de penas e elas tornam-se pretas na região das asas e vinho na barriga;

- As fêmeas são capazes de colocar, no máximo, três ovos em cada ninhada;

- Seu tamanho é de 10 a 13 centímetros.

Um Curió é um ótimo pássaro para se criar, uma vez que, produz sons incríveis, além de ser bonito para alegrar o ambiente domiciliar. Quando bem cuidados, estes animais podem sobreviver por mais tempo do que sobreviveriam na natureza e ter melhor qualidade de vida também.

Fonte: www.mundodastribos.com

Espaço do Criadouro

Mande suas sugestões para o Email: teiaari@ig.com.br, com fotos, videos, etc...

SISPASS - IN10

Programa inicial para estabelecer uma linhagem de Curió

   O estabelecimento da Formação de Uma Nova Linhagem, implica, em uma primeira fase, na eleição dos Fundadores desta nova linhagem com as qualidades que entendemos como sendo as ideais para os indivíduos dessa nossa nova linhagem que estamos nos preparando a formar.

Então vamos às regras Básicas: 

1 – Saúde : básica para qualquer que sejam nossos objetivos de qualidades;

2 – Integridade física : Os fundadores deverão ser férteis, íntegros, sãos. Sem penas defeituosas, bico torto, asas caídas, pés tortos, etc...(não devem ser considerados os defeitos adquiridos por acidentes); 

3 - Seleção rigorosa do Fundador com Excepcionais qualidades de canto (repetição) ou fibra;

4 – Vivacidade, Disposição, Alegria, Constância, etc. 

5 – Nas Fêmeas Iniciais, além das qualidades acima (onde seja possível enquadra-las) devem ser avaliadas a capacidade de produção (número de ovos por ninhada) e qualidades maternas (choco, alimentação dos filhotes, etc.)

6 – O Macho Inicial deverá ser o melhor que se possa adquirir. Algumas coisas poderão ser melhoradas durante o processo de seleção, mas o plantel será basicamente cópia desse Macho Inicial. 

7 – Evite um número muito grande de fêmeas. Importante considerar o tempo disponível.

8 – É indispensável uma seleção rigorosa dos produtos obtidos com a eliminação drástica dos que apresentarem defeitos, taras, doenças, etc. (mesmo que consideradas “menores”) Lembre-se: Defeitos também são transmitidos por via hereditária.

9 – Ter semprepresente o Objetivo a ser atingido. Não espere sucessos imediatos.

10 – A Formação de uma Nova Linhagem de Alta Performance exige Paciência e Perseverança. Os resultados compensarão o tempo despendido com a apresentação de um plantel onde a totalidade ou grande maioria apresentam as mesmas características.

11 – Tenha sempre presente seu Livro de Registro Genealógico. Todos os passos devem ser registrados.

12 – Após o terceiro cruzamento, os avanços são aparentemente pequenos, caso tenha dúvidas, não se acanhe em pedir ajuda a um amigo ou criador dotado de notória competência e sensibilidade, para ajuda-lo a selecionar os pássaros que continuarão no processo de formação do Reprodutor.

13 – É importante estabelecer o limite de “chocadas” para cada fêmea. Um número ótimo seria 3 por temporada. A partir daí a mãe pode estar enfraquecida pelo desgaste e fadiga e poderá produzir filhos fracos. É de se considerar também que esses filhotes (fêmeas), nascidas no início da temporada, poderão estar aptas à procriação na temporada seguinte. Nosso objetivo é Formar uma Linhagem e não obter um número ilimitado de filhotes. 

14 – Todos os criadores já observaram que em ninhadas de 3 ou 4 filhotes, quase sempre encontra-se um que cresce mais rapidamente. Identifique esse filhote. Ainda existem fatores que não conseguimos traduzir ou encontrar explicações e esse privilegiado poderá ser o nosso “diferencial”. A primeira seleção começa no ninho.

15 – O Selecionador que tenha dúvidas de suas qualidades como criador, deverá buscar sua capacitação e atualização junto a outros consagrados criadores e especialmente ser assessorado por um veterinário competente. De nada adiantará todo um trabalho de seleção se não acompanhado por igual cuidados sanitários, alimentares e de higiene. 

“Somente com a consanguinidade é possível obterem-se linhagens de alta genealogia, que produzem a cada ano campeões e raçadores e o melhoramento é crescente no tempo”.

"A consangüinidade não é nada mais que um meio para se fazer evidenciar os caracteres – positivos e negativos – na posse de um determinado patrimônio hereditário de um indivíduo” 
Giorgio di Baseggio renomado selecionador de canários de cor e autor de diversos trabalhos sobre seleção de pássaros. 

O PROGRAMA:

Estabelecido o Macho Inicial ou Macho Fundador, deverá ser acasalado com pelo menos 3 (três) Fêmeas Iniciais. Então teremos: 

- Primeiro Cruzamento:

Macho Inicial x Fêmea Inicial = F1 = 1/2

Sangue ou ainda 50% dos genes do Macho e 50% dos genes da Fêmea.

- Segundo Cruzamento:

Macho Inicial x Fêmea F1 = F2 = 3/4

Sangue ou ainda 75% dos genes do Macho e 25% dos genes da Fêmea.

- Terceiro Cruzamento:

Macho Inicial x Fêmea F2 = F3 = 7/8

Sangue ou ainda 87,5% dos genes do Macho e 12,5% dos genes da Fêmea.

- Quarto Cruzamento:

Macho Inicial x Fêmea F3 = F4 = 15/16

Sangue ou ainda 93,75% dos genes do Macho e 6,25% dos genes da Fêmea.

- Quinto Cruzamento:

Macho Inicial x Fêmea F4 = F5 = 31/32

Sangue ou ainda 96,875% dos genes do Macho e 3,125% dos genes da Fêmea.

ESQUEMA DE CRUZAMENTO ABSORVENTE:

CONSIDERAÇÕES:

1 - No Quinto Cruzamento, o produto 31/32 de sangue do Macho Inicial, já é considerado puro por cruza. Praticamente Homozigótico, é o Reprodutor que queremos para a Formação de nosso Plantel.

2 – Até esse cruzamento é considerado seguro ou com pequenos riscos.

3 – Pode ser tentado mais um cruzamento, ou seja, o Sexto Cruzamento desta Linha Direta, o F6 = 63/64 de sangue do Macho Inicial, porém deve ser considerado se compensa: a) um aumento de possibilidade de riscos (diminuição de tamanho, saúde, taras, etc.);b) ganho de apenas mais 1,5625% a mais de sangue do Macho Inicial.

Nota-1: 
Alguns autores entendem que o produto F4, que detém 15/16 de sangue do Macho Inicial já é considerado Puro por Cruza, enquanto que outros entendem ser o F6 (63/64 de sangue do Macho Inicial), outros vão muito além e exigem um F10 (1023/1024).

Nota-2:
Muito embora esse esquema e programa tenha privilegiado o macho, pode também ser feito a partir da Fêmea, porém mais difícil (um macho pode fertilizar várias fêmeas por temporada) e de maior risco (entre dois filhos – irmãos de ninho – haverá um longo tempo de espera de definições para eleger qual dos irmãos será o padreador) e no caso da perda súbita da fêmea ou à sua inaptidão temporária para a procriação o programa estará paralisado.

Nota-3:
Não cometa o erro de vender os melhores pássaros. Vendidos os melhores interrompe-se o processo. Mantenha no plantel sempre os melhores: Você está em processo de Formação de uma Nova Linhagem.

Nota-4:
“O poder do “Raçador” é transmissível apenas naquelas qualidades e características concernentes à dominância” Stéphane Vansteelant – fonte revista Brasil Ornitológico

Nota-5:
“Os genes variam de tamanho, desde algumas centenas até dois milhões de pares de bases de ADN; são os responsáveis pela transmissão dos caracteres hereditários, como a cor dos olhos, tipo de pêlo, orelhas, temperamento, canto, displasias, etc. Na realidade, os genes são a entidade funcional da informação”.(José Carlos Pereira–Passarinheiro e pesquisador-Cruzeiro-SP) Parabéns! Até aqui você trabalhou num programa que objetivou a obtenção do Macho. A partir de agora ele passa a chamar-se Reprodutor. Será praticamente um clone do Macho Inicial que graças a homozigose será de "linhagem pura" para os caracteres selecionados, ou seja, conseguirá passar suas excepcionais qualidades nos futuros cruzamentos. Esse Raçador será o “Chefe do Plantel”. Por Raçador entende-se o pássaro nascido de acasalamentos previamente estabelecidos e cuidadosamente selecionado, que acumula valores raciais dominantes para determinados caracteres, capaz de transmitir e imprimir suas excelentes características a seus filhos.Mas, quais serão esses futuros cruzamentos que manterão a qualidade e a homogeneidade do plantel???No processo de formação deste Reprodutor, estaremos formando também um excelente plantel. 

Analisemos:

1 – Por que 3 (três) Fêmeas Iniciais ???

a) Porque com pelo menos 3 fêmeas teremos condições de conseguirmos pelo menos 4 Fêmeas F1; o ideal, para segurança de execução do programa.

b) Após conseguidas as 4 (quatro) Fêmeas F1, as Fêmeas Iniciais poderão ser descartadas, ou conduzidas para outro programa, pois as F1 já passam a fazer parte de nosso programa de seleção;

c) Os machos F1, podem ser descartados ou utilizados em outro programa.

2 – Após a obtenção de pelo menos 4 (quatro) Fêmeas F2, as fêmeas F1 serão destinadas temporariamente para outro programa pois elas serão utilizadas para a produção do produto 5/8 (para a obtenção deste produto, poderá ser utilizado um dos primeiros machos F1, desde que tenha demonstrado excepcionais qualidades). Obs.: Estudos em bovinos, comprovam que o produto que tenha 5/8 de sangue do Reprodutor Inicial, conseguem manter a homogeneidade de tipo e de qualidades. Ex.: Santa Gertrudes (5/8 Shorton + 3/8 Nelore); Pitangueiras (5/8 Red Polled + 3/8 Guzerá); Brangus( 5/8 Aberdeen + 3/8 Nelore); Canchim (5/8 Charolês + 3/8 Nelore); etc.

3 - Como formar o 5/8???O melhor Macho F2 (3/4) cruzado com a melhor Fêmea F1 (1/2) ou vice versa = 3/4 + 2/4 = 5/8

4 – Após conseguida a reprodução de pelo menos 4 fêmeas F3, os produtos F2 não utilizados na formação do 5/8 poderão ser descartados destinadas a outro programa.

5 – A partir do momento da obtenção do produto F3, o criador deverá redobrar a atenção e avaliação, pois todos os produtos já estarão ou deverão estar muito acima da média. A partir da obtenção do F2, poderá ser observado a semelhança entre os indivíduos. O curioso é que eventualmente os machos F2 (3/4) podem ser inferiores ou praticamente iguais aos F1 (1/2), tal fato explica-se pelo choque de sangue do cruzamento inicial, porém os F3, começarão a apresentar a homogeneidade no Genótipo.

6 – A partir da obtenção de 4 (quatro) fêmeas F4, as fêmeas F1 e F2, estarão praticamente descartadas ou destinadas a outro programa.

7 – Se, nesta etapa, por fatalidade, faltar o Macho Inicial, um de seus filhos F4 (o de melhor desempenho dentro da ótica de nosso objetivo) que já é 15/16 ou ainda detentor de 93,75% de sangue do Macho Inicial, poderá substituí-lo. Não cruzando com sua irmã de ninho, mas com as fêmeas 5/8, cujo produto será 20/24 ou 83,33% de sangue do Macho Inicial.

8 – Devem ser evitados os cruzamentos entre irmãos próprios F1 ou F2. 9 – Sobre a possibilidade e resultados do cruzamento do F5 de uma seleção com outro F5 de outra seleção não aparentado, transcrevemos:
“De outro modo o autor tem constatado que se acasalando duas aves, ambas criadas em consangüinidade, porém provenientes de dois criadouros diferentes, nos filhos explode a vitalidade, a fertilidade, o vigor em altos níveis. Isto, sempre, se não existirem genes incompatíveis entre a duas cepas consangüíneas. A mencionada explosão de vitalidade é devida essencialmente ao fato de que as duas aves provenham ambas de linhagens selecionadas em consangüinidade há anos, nos quais muitas taras hereditárias e muitos defeitos (esterilidade, plumagem disforme, posições erradas etc.) foram sendo descartadas, sem piedade” . Giorgio de Baseggio - Bolonha, julho 1987 criador de canários de cor 24 anos de estudos sobre a consangüinidade - transcrito de AO - Atualidades Ornitológicas

CONCLUSÃO:

O esquema aqui apresentado, propositadamente em curtos tópicos, de forma simples, tem por finalidade fazer ver ao criador de passeriformes canoros nativos que o processo seletivo por consanguinidade em linha direta é acessível a todos e nosso objetivo maior é despertar a curiosidade por maiores conhecimentos neste segmento. O principal é que a partir de agora, a Criação de Passeriformes Canoros Nativos, entra em nova e importante fase, a SELEÇÃO.

Fonte: criatorio-santahelena.blogspot.com

Curiosidades

Fonte: Jornal dos Passaricultores 

O 1º Jornal da SOPARN

Informações

A SOPARN oferecer diversos tipos de sementes que está a disposição dos seus sócios na sua sede social ALDO ALVES DA ROCHA, a preço de custo.

Criadouros do RN

Sócio SOPARN - 011

          O Criadouro Reis Magos - Natal/RN, destinado exclusivamente a criação de curiós(Oryzoborus angolensis), localizado na cidade de Natal.

          A reprodução no criadouro, evidenciado o aspecto preservacionista do empreendimento, tem superado as exceptivas do proprietário, ao mesmo tempo que lhe proporciona a satisfação de está contribuindo para a apuração genética das futuras gerações, sem contar alegria de poder proporciona a outros criadores amador a oportunidade de possuir pássaros das mais alta linhagem.

          O criadouro cumpre rigorosamente as normas fiscais, de saúde, de higiene e ambientais. O sucesso do criadouro devesse ao criterioso zelo do proprietário, que buscar constantemente experiencia e colaboração em outros criadores, técnicos, veterinários e biológicos.

Contato: teiaari@ig.com.br 

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 10, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011

  O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, 

nomeado pela Portaria nº 318, de 26 de abril de 2010, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência 

da República, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2010, no uso das atribuições que lhe 

confere o art. 22 do Anexo I, do Decreto nº 6.099, de 27 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental 

do IBAMA, publicado no Diário oficial do dia subsequente, em cumprimento ao disposto no artigo 2º, inciso III da 

Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; 

Considerando o disposto na Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967; 

Considerando a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008; 

Considerando o disposto na Resolução CONAMA nº 394 de 06 de novembro de 2007 que estabelece os 

critérios a serem considerados na determinação das espécies da fauna silvestre, cuja criação e comercialização 

poderá ser permitida como animais de estimação; 

Considerando o que consta dos Processos nº 02001.001183/96-30, nº 02001.00.1688/2010-41, nº 

2001.002162/2006-00 e nº 02001.011401/2009-57 - IBAMA/MMA.; 

Considerando o art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, que preconiza que a fauna deve ser 

protegida, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a sua função ecológica, provoquem a 

extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade; 

RESOLVE: 

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira será coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio 

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para todas as etapas relativas às atividades de 

criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, 

aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios. 

§ 1º Na Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFLO e Diretoria de Proteção Ambiental - 

DIPRO e em cada Superintendência, Gerência Executiva, Escritórios Regionais e Bases Avançadas do IBAMA, 

haverá 1 (um) Servidor Titular e, no mínimo, 1 (um) Suplente,designados pelo Diretor, Superintendente ou 

Gerente Executivo respectivo, por meio de Ordem de Serviço, para responder pela matéria objeto desta 

Instrução Normativa. 

§ 2º As atividades de controle do manejo de passeriformes de que trata a presente Instrução Normativa, podem 

ser delegadas aos órgãos estaduais de meio ambiente, mediante instrumento legal específico, sem prejuízo da 

competência supletiva do IBAMA para as atividades de fiscalização. 

§ 3º As hipóteses de delegação de competências de que trata o parágrafo anterior somente poderão repassar 

aos órgãos estaduais de meio ambiente a execução das políticas de controle, estabelecidas pelo IBAMA, 

resguardada a competência do órgão federal para a emissão de normas. 

§ 4º Somente os sistemas de controle adotados pelo IBAMA em todo o País serão aceitos para a comprovação 

da legalidade das atividades de criação, manutenção, treinamentos, exposição, transporte e realização de 

torneios com passeriformes da fauna silvestre brasileira. 

Art. 2º Para o manejo referido no artigo anterior, deverão ser cadastrados no IBAMA as seguintes categorias, de 

conformidade com os objetivos da manutenção, se ornitofílica ou comercialização: 

1. CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA: Pessoa física que mantém em 

cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes, descritos 

nos Anexos I e II desta Instrução Normativa; 

2. CRIADOR COMERCIAL DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA: Pessoa física ou jurídica 

que mantém e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem 

Passeriformes, descritos no Anexo I desta Instrução Normativa. COMPRADOR DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA: Pessoa física que mantém indivíduos 

de Passeriformes da espécie silvestre nativa do anexo I, adquiridos de criador comercial, sem finalidade de 

reprodução ou comercial; 

CAPÍTULO II

DO CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

Art. 3º A autorização para Criação Amadora Passeriformes tem validade anual, sempre no período de 01 de 

agosto a 31 de julho, devendo ser requerida nova licença 30 (trinta) dias antes da data de vencimento.

Art. 4º A solicitação de inclusão na categoria de Criador Amador de Passeriformes somente poderá ser feita por 

maiores de dezoito anos e deverá ser realizada pela internet, através da página de Serviços On-Line do IBAMA 

no endereço www.ibama.gov.br. 

§ 1º O interessado em tornar-se Criador Amador de Passeriformes não poderá ter sido considerado culpado, em 

processo administrativo ou judicial transitado em julgado, cuja punição ainda esteja cumprindo, nos termos do 

inciso X do Artigo 3º do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 ou no inciso XI do Artigo 72 da Lei 9.605/1998. 

§ 2º Para homologação do cadastro e liberação da Autorização para Criação Amadora de Passeriformes, o 

interessado deverá, após realizar a solicitação descrita no caput, apresentar ao Órgão Federal de sua jurisdição 

cópia autenticada dos seguintes documentos: 

I - Documento oficial de Identificação com foto; 

II - CPF; 

III - Comprovante de residência expedido nos últimos 60 dias; 

§ 3º Caso os documentos sejam entregues pessoalmente no IBAMA, fica dispensada a autenticação das cópias 

mediante a apresentação dos documentos originais, que serão autenticados pelo servidor responsável. 

§ 4º A Autorização para Criação Amadora de Passeriformes será efetivada somente após a confirmação do 

pagamento da taxa correspondente. 

§ 5º Somente após a obtenção da Autorização, o Criador Amador de Passeriformes estará autorizado a adquirir 

pássaros de outros Criadores Amadores de Passeriformes já autorizados; 

§ 6º Sempre que os dados cadastrais forem alterados, principalmente o endereço do estabelecimento, o Criador 

de Passeriformes deverá atualizar seus dados cadastrais no sistema no prazo de 07 (sete) dias e encaminhar 

ao IBAMA, dentro no prazo de 30 dias, os documentos listados nos incisos I a III do § 2º para homologação dos 

novos dados. 

§ 7º O não cumprimento no disposto no § 6º caracteriza empecilho à fiscalização, nos termos do artigo 77 do 

Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sujeitando o criador às sanções correspondentes. 

Art. 5º Fica instituído o mínimo de 1 (uma) e o máximo de 100 (cem) aves por criador amador até a publicação 

da lista de espécies nativas autorizadas para criação e comercialização para animal de estimação conforme 

previsto na Resolução Conama nº 394 de 06 de novembro de 2007 e a adequação do sistema informatizado de 

gestão da criação de Passeriformes (SisPass). 

§ 1º Os criadores amadores com plantel acima de 100 (cem) aves que não tenham interesse na mudança de 

categoria para criador comercial nem queiram se desfazer de seu plantel excedente poderão permanecer como 

criador amador, ficando vedada a transferência de entrada no plantel e a reprodução das aves. 

§ 2º Os criadores amadores que desejarem se tornar criadores comerciais de passeriformes deverão seguir o 

previsto nesta norma para alteração de categoria; 

§ 3º os criadores amadores que iniciarem o processo para se tornar criador comercial não terão tamanho do 

plantel restrito, contudo os limites de reprodução e transferência deverão obedecer o previsto para categoria de 

criador amador até a finalização do processo de alteração de categoria; § 4º Caso o criador deseje transferir aves de espécies do anexo II para a adequação do plantel, o pedido de 

transferência das aves deverá ser protocolado no IBAMA; 

§ 5º Nos casos em que o tamanho do plantel supere o máximo estipulado para o criador amador em razão da 

presença de aves com anilhas de federação, clube ou associação; estas deverão permanecer no plantel sendo 

que o criador indicará aquelas que não serão utilizadas para reprodução; 

§ 6º As aves indicadas no § 5º não serão consideradas na contabilização do limite do plantel, bem como as 

aves de anilhas abertas; 

§ 7º Fica o criador amador com o plantel acima de 100 (cem) aves obrigado a apresentar ao IBAMA, sempre 

que renovar a Autorização, laudo de Médico Veterinário atestando a saúde e as condições sanitárias do plantel 

ou apresentar anotação de responsabilidade técnica emitida pelo médico veterinário responsável. 

§ 8º Se o criador amador for sócio de Clube de Criadores de Passeriformes, o serviço definido no § 7º poderá 

ser prestado por profissional contratado pelo Clube; verificando-se a compatibilidade entre as atividades 

desenvolvidas e as respectivas anotações de responsabilidade técnica. 

§ 9º Após a publicação da lista citada no caput e adequação do sistema ficará instituído o mínimo de 1 (uma) e 

o máximo de 30 aves por criador amador de Passeriformes. 

I - os criadores que possuírem número de aves superior ao estipulado no § 1º terão prazo de 12 meses para 

adequação do plantel; 

II - após 60 dias do previsto no § 1º fica proibida a reprodução e transferência de entrada de novos espécimes 

durante a adequação do plantel; 

III - as aves nascidas após este período não poderão ser incluídas no plantel do criador, e a sua entrega 

voluntária ao Ibama afasta as sanções previstas no Artigo 24 do Decreto 6.514/2008; 

IV - os criadores que não cumprirem o prazo previsto terão sua autorização suspensa automaticamente sem 

prejuízo das demais sanções previstas. 

§ 10. O criador amador que permanecer sem aves em seu plantel no período superior a 30 dias será notificado 

por meio do SisPass e terá sua licença cancelada dez dias após o recebimento da notificação, caso permaneça 

sem aves em seu plantel. 

Art. 6º Fica proibido ao Criador Amador de Passeriformes manter, no mesmo endereço indicado no ato do seu 

registro, empreendimento(s) de outra(s) categoria(s) de criação de fauna silvestre que possuam as mesmas 

espécies autorizadas em seu criadouro amador de passeriformes. 

§ 1º O registro de criador amador é individual, proibida a duplicidade de registro de plantel em nome de um 

mesmo interessado; 

§ 2º Somente será permitido um único Criador Amador de Passeriformes por residência, bem como um único

criadouro amador de passeriformes por CPF; 

§ 3º Os criadores amadores em situação diversa ao estabelecido nesse artigo terão 60 (sessenta) dias a partir 

da publicação dessa IN para se adequarem. 

§ 4º Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem que tenha havido a adequação, o criador amador será 

suspenso, sendo vetados a reprodução, transferência e transporte das aves, até a regularização da situação 

perante o IBAMA, sem prejuízo às demais sanções aplicáveis nos termos da legislação em vigor. 

Art. 7º É proibida, sob pena de cassação da autorização do interessado e sem prejuízo de outras sanções 

administrativas, civis e penais, a venda, a exposição à venda, a exportação ou qualquer transmissão a terceiros 

com fins econômicos de passeriformes, ovos e anilhas por parte do criador amador, assim como qualquer uso 

econômico dos indivíduos ou anilhas de seu plantel.

§ 1º É proibida a manutenção de pássaros em estabelecimentos comerciais; 

§ 2º É proibida a manutenção de pássaros em condições que os sujeitem a ambiente insalubre, danos físicos, 

maus-tratos ou a situações de elevado estresse. § 3º É permitida a manutenção de passeriformes devidamente registrados em áreas públicas como praças e

locais arborizados, desde que não caracterize exposição à venda ou torneio; 

§ 4º Nos casos previstos no parágrafo anterior as aves deverão ser mantidas em gaiolas visivelmente 

identificadas com o código da anilha da ave e o número de cadastro do criador no IBAMA, sendo 

acompanhadas pelo criador munido de documento de identidade e da respectiva Relação de Passeriformes. 

Art. 8º Os exemplares do plantel do criador amador de passeriformes podem ser oriundos: 

I - de criatório comercial, devidamente autorizado pelo IBAMA e sem impedimento perante o Órgão no instante 

de sua venda, devendo o pássaro estar acompanhado da respectiva Nota Fiscal; 

II - de criador amador de passeriformes, devidamente autorizado pelo IBAMA e sem impedimento perante o

Órgão no instante de sua transferência; 

III - de cessão efetuada pelo Órgão Ambiental competente, devendo o pássaro estar acompanhado do 

respectivo Termo. 

Art. 9º Fica permitida a reprodução das aves do plantel do criador amador na quantidade máxima de 35 (trinta e 

cinco) filhotes por ano, respeitando o número máximo de 100 (cem) indivíduos por criador até a publicação da 

lista de espécies nativas autorizadas para criação e comercialização para animal de estimação, conforme 

previsto na Resolução Conama nº 394 de 06 de novembro de 2007 e a adequação do sistema informatizado de 

gestão da criação de Passeriformes (SisPass). 

§ 1º Após a publicação da lista citada no caput e adequação do sistema ficará instituído o máximo de 10 (dez) 

filhotes por ano, respeitando o limite de 30 (trinta) indivíduos por criador; 

§ 2º Os criadores amadores de passeriformes só poderão reproduzir as aves de seu plantel pertencentes às 

espécies listadas no Anexo I da presente Instrução Normativa. 

§ 3º O criador poderá solicitar um número de anilhas superior ao estipulado mediante processo próprio com 

comprovação em vistoria, por temporada reprodutiva, de reprodução acima do limite descrito no caput, 

respeitando-se o limite do plantel. 

Art. 10. O Criador Amador de Passeriformes poderá efetuar e receber até 35 (trinta e cinco) transferências de 

pássaros por período anual de autorização até a publicação da lista de espécies nativas autorizadas para 

criação e comercialização para animal de estimação conforme previsto na Resolução Conama nº 394 de 06 de 

novembro de 2007 e a adequação do sistema informatizado de gestão da criação de Passeriformes (SisPass). 

§ 1º Após a publicação da lista citada no caput e adequação do sistema ficará instituído, por criador amador de 

Passeriformes, o máximo de 15 transferências de pássaros por período anual de autorização. 

§ 2º A transferência de pássaro nascido em Criadouro Amador poderá ser realizada apenas para outro Criador 

Amador, precedido de operação pelo SisPass; 

§ 3º O criador amador poderá, mediante autorização do Ibama e dentro de seu limite de transferência, transferir 

aves para criadores comerciais com a finalidade de formação de matrizes, ficando as aves indisponíveis para 

qualquer tipo de alienação; 

§ 4º Os criadores amadores de passeriformes só poderão transferir aves pertencentes às espécies listadas no 

Anexo I da presente Instrução Normativa. 

§ 5º O período mínimo entre transferências de um mesmo espécime é de 90 (noventa) dias. 

Art. 11. Toda ave adquirida de criador comercial, a partir da publicação desta Instrução Normativa, deverá ser 

registrada obrigatoriamente no SisPass, devendo conter o nome, CPF e endereço do comprador. 

§ 1º As aves de mesma espécie de espécies listadas no plantel, obrigatoriamente comporão o plantel do criador 

amador; 

§ 2º As aves de espécies distintas daquelas existentes no plantel do criador amador somente comporão o

plantel se utilizadas para reprodução; § 3º O Criador Amador de Passeriformes poderá repassar o pássaro de origem comercial, desde que 

acompanhado da nota fiscal devidamente endossada. 

Art. 12. O Criador Amador não pode requerer anilhas nem reproduzir os pássaros antes de 6 (seis) meses de 

cadastro no SisPass. 

Parágrafo único. O previsto no caput aplica-se inclusive para os criadores que tiveram seu cadastro cancelado e 

solicitaram novo cadastro na mesma atividade. 

CAPÍTULO III

DO CRIADOR COMERCIAL DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

Art. 13. Fica proibido ao Criador Comercial de Passeriformes manter, no mesmo endereço indicado no ato do 

seu registro, empreendimento(s) de outra(s) categoria(s) de criação de fauna silvestre que possuam as mesmas 

espécies autorizadas em seu criadouro comercial de passeriformes. 

§ 1º A regra anterior aplica-se tanto a pessoa física registrada como Criador Comercial de Passeriformes quanto 

ao sócio de pessoa jurídica que exerça a mesma atividade. 

§ 2º O criador comercial de passeriformes da fauna silvestre brasileira que estiver em desconformidade ao 

descrito no caput deste artigo terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta IN para se 

adequar. 

Art. 14. Após o atendimento do artigo anterior, o interessado deverá encaminhar à unidade do Ibama de sua 

circunscrição, solicitação de Autorização Prévia (AP). 

§ 1º Anteriormente à solicitação de AP, o interessado em implantar um Criadouro Comercial de Passeriformes 

deverá observar a lista de espécies nativas autorizadas para criação e comercialização para animal de 

estimação conforme previsto na Resolução Conama nº 394 de 06 de novembro de 2007; 

§ 2º Informar a origem pretendida dos espécimes matrizes; 

Art. 15. O interessado, após emissão da AP, deverá protocolar a seguinte documentação para a obtenção da 

Autorização de Instalação (AI): 

I - Cópia dos documentos de identificação (RG e CPF da pessoa física ou CNPJ da pessoa jurídica) do 

interessado; 

II - croqui de acesso à propriedade; 

III - Ato administrativo emitido pelo município ou por órgão ambiental municipal que declare que a atividade 

pretendida pode ser desenvolvida no endereço solicitado; 

IV - Projeto Técnico da Criação contendo memorial descritivo das instalações (dimensões do local de 

manutenção, o plantel, dimensões das gaiolas e viveiros, sistemas contra fugas, densidade de ocupação,

solário e equipamentos) e das medidas higiênico-sanitárias; 

V - o Projeto Técnico da Criação deverá ainda informar a identificação/ marcação do criatório comercial a ser 

empregada no modelo de anilha que deverá conter na seguinte sequência: CTF (transversal), numeração do

criador no CTF (longitudinal), diâmetro da anilha (transversal) e numeração sequencial (longitudinal);

VI - Cópia de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - junto ao conselho de classe do Responsável 

Técnico pelo plantel; 

VII - Modelo da Nota Fiscal a ser utilizada; 

VIII - comprovante de capacidade financeira para manutenção dos animais. 

§ 1º O Município ou Órgão Ambiental Municipal, através de ato oficial específico, poderá dispensar 

coletivamente os criatórios comerciais de passeriformes do documento solicitado no inciso III do presente artigo; § 2º O projeto técnico de que trata o inciso IV deverá ser elaborado e assinado por profissional competente no 

manejo de fauna silvestre e habilitado no respectivo conselho de classe, por meio de Anotação de 

Responsabilidade Técnica - ART; 

§ 3º As instalações destinadas à manutenção dos pássaros mencionadas no inciso IV devem prever área 

fechada e destinada exclusivamente para esta finalidade; 

§ 4º Sempre que julgar necessário, o IBAMA ou Órgão Ambiental conveniado poderá realizar vistoria no 

criadouro antes da emissão da AF (Autorização de Funcionamento); 

§ 5º O IBAMA ou o Órgão Ambiental conveniado terá o prazo de 90 (noventa) dias para analisar a 

documentação apresentada, podendo deferir, indeferir ou solicitar documentação pendente; 

§ 6º O interessado será notificado do resultado da análise da solicitação de AI; 

§ 7º Após a obtenção de AI, o interessado poderá iniciar as obras de instalação do criadouro, caso necessárias; 

Art. 16. Após a conclusão das instalações do criadouro, o interessado deverá solicitar a Autorização de 

Funcionamento (AF). 

§ 1º O Ibama ou o Órgão Ambiental conveniado realizará vistoria no criadouro previamente à emissão de AF, 

dentro do prazo de 90 dias; 

§ 2º O interessado deverá apresentar ao Ibama o contrato do Responsável Técnico que deverá acompanhar a 

vistoria; 

§ 3º Nos casos do responsável técnico não ser Médico Veterinário, o empreendimento deverá apresentar 

declaração de assistência veterinária; 

§ 4º Após realização da vistoria o Ibama terá o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação acerca do 

deferimento; 

§ 5º Caso seja aprovado o criadouro o Ibama emitirá autorização de funcionamento; 

§ 6º O interessado deverá se registrar no SisPass como criador comercial; 

§ 7º O IBAMA homologará a autorização de funcionamento no sistema após o pagamento do registro do 

criadouro, habilitando-o ao desenvolvimento das atividades. 

Art. 17. O interessado em iniciar a Criação Comercial de Passeriformes deverá efetuar cadastro na categoria 

específica do Cadastro Técnico Federal - Uso de Recursos Naturais, Criador de Passeriformes Silvestres

Nativos, Finalidade Comercial. 

Parágrafo único. O interessado em tornar-se Criador Amador de Passeriformes não poderá ter sido considerado 

culpado, em processo administrativo ou judicial transitado em julgado, cuja punição ainda esteja cumprindo, por 

infrações ambientais relativas à fauna listados nos artigos 24, 25, 27, 28, 29, 31 e 33 do Decreto nº 6.514, de 22 

de julho de 2008 com rebatimento criminal ou nos artigos 29, 31 e 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 

1998. 

Art. 18. Fica o Criador Comercial de Passeriformes obrigado a manter profissional competente no manejo de 

fauna silvestre e habilitado pelo respectivo conselho de classe, por meio de ART, como Responsável Técnico 

pelo seu plantel. 

§ 1º É facultado ao Criador Comercial receber atendimento de Responsável Técnico contratado pelo Clube ou 

Associação ao qual ele é filiado; 

§ 2º O desligamento do responsável técnico deverá ser oficializado, devendo o empreendedor apresentar no 

prazo de 30 (trinta) dias a partir do desligamento cópia do contrato de assistência profissional ou da ART do 

novo responsável técnico na Unidade do IBAMA de sua circunscrição. 

Art. 19. Toda venda realizada pelo Criador Comercial deverá ser registrada no SisPass, com número e data da 

Nota Fiscal, valor da venda, além de nome, CPF ou CNPJ do comprador e endereço. § 1º O adquirente deverá se registrar no SisPass na categoria de comprador de Passeriformes; 

§ 2º O vendedor deverá manter cópia do CPF no comprador em seu estabelecimento pelo prazo de cinco anos, 

contados da data da venda ou de notificação administrativa de apuração de infração administrativa. 

Art. 20. É vedada a transferência de espécimes em caráter de doação ou troca entre Criadores Comerciais e 

Amadores de Passeriformes, salvo os casos expressamente autorizados pelo IBAMA. 

Art. 21. O criador comercial de passeriformes só poderá manter em seu plantel, reproduzir e comercializar 

espécies de passeriformes constantes no Anexo I desta Instrução Normativa. 

Art. 22. A comercialização de pássaros só poderá ser iniciada a partir de indivíduos comprovadamente nascidos 

no criatório comercial. 

§ 1º Incluem-se no caput deste artigo os pássaros adquiridos por nota fiscal oriunda de criadouro devidamente 

autorizado, os quais poderão ser revendidos mediante emissão de nova nota fiscal. 

§ 2º Se o criador realiza a atividade descrita no § 1º de forma rotineira ele deverá se cadastrar no CTF também 

na categoria de comerciante de fauna silvestre nativa. 

CAPÍTULO IV

DO COMPRADOR DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

Art. 23. A venda de aves para pessoa física não pertencente às categorias citadas no Art. 2º, incisos I e II, 

deverá ser registrada no SisPass no ato da compra. 

§ 1º O adquirente será cadastrado na categoria de comprador de passeriformes, devendo manter atualizado 

seus dados cadastrais. 

§ 2º Após registrado como comprador, novas aquisições de aves deverão ser inseridas no seu plantel. 

§ 3º O estabelecimento responsável pela venda deverá manter cópia do CPF do comprador para fins de 

fiscalização. 

§ 4º Caso o comprador resida em unidade da federação diversa do local de compra, o deslocamento da ave

deverá ser acompanhado de licença de transporte válida e comprovante de pagamento da taxa referente à 

emissão da licença de transporte. 

Art. 24. O comprador deverá manter a nota de fiscal original e documento de origem no endereço do cativeiro. 

§ 1º As aves deverão ser mantidas em cativeiro domiciliar, sendo permitida a participação em torneios.

§ 2º Nos casos de torneios em unidade da federação diversa daquela que o comprador reside, este deverá

emitir licença de transporte por meio do SisPass acompanhada de comprovante de pagamento da respectiva

taxa de emissão da licença. 

§ 3º A manutenção das aves deverá obedecer ao disposto nesta Instrução Normativa 

Art. 25. Fica proibido o recebimento de aves oriundas de criadores amadores. 

Art. 26. O comprador poderá repassar a ave a terceiros, devendo endossar a nota de fiscal e realizar a

transferência no SisPass. 

§ 1º As aves deverão ser acompanhadas da nota fiscal. 

§ 2º Não é permitido o repasse rotineiro de aves pelo comprador a terceiros sem sua devida inscrição como 

estabelecimento comercial de fauna silvestre nativa. 

§ 3º O IBAMA levará em consideração a quantidade de aves e a frequência de repasses do comprador a 

terceiros para fins de fiscalização. Art. 27. Fica proibida a reprodução de espécimes pelos compradores de passeriformes. 

Parágrafo único. O comprador que desejar reproduzir os espécimes deverá se cadastrar nas demais categorias 

desta norma. 

CAPÍTULO V

DA MUDANÇA DE CATEGORIA

Art. 28. O Criador Amador de Passeriformes devidamente autorizado que intencione modificar seu registro para 

a categoria de Criador Comercial de Passeriformes deverá atender ao especificado nos artigos 13, 18 e 19 

desta Instrução Normativa. 

§ 1º os criadores pertencentes à categoria Criador Comercial de Fauna Silvestre Nativa e Exótica que 

desejarem cadastrar suas aves na categoria de Criador Comercial de Passeriformes poderão fazê-lo, desde que 

atendam ao caput deste artigo e desde que a solicitação inclua somente passeriformes listados no Anexo I. 

§ 2º os criadores amadores deverão apresentar no IBAMA a seguinte documentação: 

I - croqui de acesso à propriedade; 

II - Ato administrativo emitido pelo município ou por órgão ambiental municipal que declare que a atividade 

pretendida pode ser desenvolvida no endereço solicitado; 

III - Projeto Técnico da Criação contendo memorial descritivo das instalações (dimensões do local de 

manutenção, o plantel, dimensões das gaiolas e viveiros, sistemas contra fugas, densidade de ocupação,

solário e equipamentos) e das medidas higiênico-sanitárias; 

IV - o Projeto Técnico da Criação deverá ainda informar a identificação/ marcação do criatório comercial a ser 

empregada no modelo de anilha que deverá conter na seguinte sequência: CTF (transversal), numeração do

criador no CTF (longitudinal), diâmetro da anilha (transversal) e numeração sequencial (longitudinal);

V - Cópia de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - junto ao conselho de classe do Responsável 

Técnico pelo plantel; 

VI - Modelo da Nota Fiscal a ser utilizada; 

VII - comprovante de capacidade financeira para manutenção dos animais. 

§ 3º O Município ou Órgão Ambiental Municipal, através de ato oficial específico, poderá dispensar 

coletivamente os criatórios comerciais de passeriformes do documento solicitado no inciso II do presente artigo; 

§ 4º O projeto técnico de que trata o inciso III deverá ser elaborado e assinado por profissional competente no 

manejo de fauna silvestre e habilitado no respectivo conselho de classe, por meio de Anotação de 

Responsabilidade Técnica - ART; 

§ 5º As instalações destinadas à manutenção dos pássaros mencionadas no inciso III devem prever área 

fechada e destinada exclusivamente para esta finalidade; 

§ 6º Sempre que julgar necessário, o IBAMA ou Órgão Ambiental conveniado poderá realizar vistoria no 

criadouro. 

§ 7º O IBAMA ou o Órgão Ambiental conveniado terá o prazo de 90 (noventa) dias para analisar a 

documentação apresentada, podendo deferir, indeferir ou solicitar documentação pendente; 

§ 8º O interessado será notificado do resultado da análise. 

§ 9º Nos casos do responsável técnico não ser Médico Veterinário, o empreendimento deverá apresentar 

declaração de assistência veterinária; 

§ 10. O Ibama homologará a alteração de categoria, no sistema após o pagamento do registro do criadouro, 

habilitando-o ao desenvolvimento das atividades. Art. 29. Para a migração do plantel de Criador Amador de Passeriformes para o plantel de Criador Comercial de 

Passeriformes, ou ainda, de outras categorias de criação para o plantel de Criador Comercial de Passeriformes, 

serão adotados os seguintes procedimentos: 

§ 1º Passeriformes portando anilhas abertas e fechadas, oriundas de Federações ou do IBAMA serão 

considerados matrizes indisponíveis no plantel do Criador Comercial de Passeriformes, não podendo ser 

comercializados nem transferidos; 

§ 2º Passeriformes portando anilhas fechadas, oriundos de aquisição legal a partir de criadores comerciais 

autorizados poderão ser revendidos após inclusão no plantel do Criador Comercial de Passeriformes mediante a 

emissão de nova nota fiscal; 

§ 3º A comercialização de passeriformes de espécies ameaçadas de extinção, ou não, poderá ser realizada a 

partir da primeira geração nascida no criadouro comercial. 

Art. 30. O comprador de passeriformes que desejar efetuar a mudança de categoria deverá seguir o previsto no 

Artigo 4º para criador amador e Artigos 13, 14, 15, 16, 17 e 18 para criador comercial de passeriformes. 

CAPÍTULO VI

DAS ESPÉCIES A SEREM CRIADAS PELOS CRIADORES AMADORES E COMERCIAIS DE 

PASSERIFORMES

Art. 31. Com base em levantamento estatístico de criação e conhecimentos relacionados à reprodução em 

cativeiro, as espécies autorizadas para as categorias de criador amadorista e criador comercial de 

passeriformes foram divididas em 2 (dois) grupos, de acordo com os Anexos I e II da presente Instrução

Normativa: 

I - O Anexo I corresponde às espécies que poderão ser mantidas, reproduzidas e transacionadas pelas 

Categorias de Criador Amador e Comercial de Passeriformes, podendo inclusive ser comercializadas pelos

Criadores Comerciais de Passeriformes, mediante emissão de Nota Fiscal. 

II - O Anexo II corresponde às espécies que tinham sua manutenção, reprodução e transação autorizada pela IN 

01/2003 para os Criadores Amadores de Passeriformes, mas que, por terem apresentado baixa demanda como

animal de estimação pela sociedade, ficam a partir da publicação desta Instrução Normativa proibidas de serem 

reproduzidas, transacionadas e de participarem de torneios, garantindo-se o direito dos Criadores Amadores de 

Passeriformes de manter as aves de seu plantel, que pertençam a essas espécies, até o óbito das mesmas. 

§ 1º As anilhas vinculadas à fêmeas pertencentes à espécies listadas no Anexo II deverão ser entregues ao 

IBAMA, dentro do prazo de 90 dias a contar da publicação de presente Instrução Normativa. 

§ 2º A análise de possibilidade de inclusão das espécies listadas atualmente no Anexo II para o Anexo I, assim 

como a manutenção das espécies no anexo I estará vinculada à lista de espécies nativas autorizadas para 

criação e comercialização para animal de estimação conforme os parâmetros descritos na Resolução Conama 

nº 394 de 06 de novembro de 2007, mediante estudos e justificativas técnico-científicas que comprovem a 

viabilidade de reprodução e adequação aos parâmetros estabelecidos pela Resolução. 

CAPÍTULO VII

DA ATIVIDADE DOS CRIADORES AMADORES E COMERCIAIS DE PASSERIFORMES

Art. 32. Todos os Criadores Amadores e Comerciais de Passeriformes deverão: 

I - Manter permanentemente seus exemplares no endereço de seu cadastro, ressalvadas as movimentações 

autorizadas. 

II - Manter todos os pássaros do seu plantel devidamente anilhados com anilhas invioláveis, não adulteradas, 

fornecidas pelo IBAMA ou fábricas credenciadas ou, ainda, por federações, clubes ou associações até o ano de 

2001 ou por criadores comerciais autorizados. 

III - Portar relação de passeriformes atualizada no endereço do plantel, conforme modelo do anexo III.Parágrafo único. Os pássaros anilhados com anilhas invioláveis originários de criadores comerciais autorizados 

deverão estar acompanhados de sua respectiva Nota Fiscal original. 

Art. 33. Os Criadores Amadores e Comerciais de Passeriformes deverão atualizar os seus dados e do seu 

plantel por meio do SisPass, que tem por objetivo a gestão das informações referentes às atividades de

manutenção e criação de passeriformes. 

§ 1º O SisPass está disponível na rede mundial de computadores através da página de Serviços on-line do 

IBAMA no endereço www.IBAMA.gov.br. 

§ 2º As informações constantes no SisPass são de responsabilidade do criador, que responderá por omissão ou 

declarações falsas, conforme previsto no Art. 299 do Código Penal Brasileiro, e pelas infrações administrativas 

previstas nos Arts.31 e 32 do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008. 

§ 3º A senha de acesso ao SisPass é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do criador. 

§ 4º O criador que porventura venha a extraviar a senha deverá solicitar uma nova, pessoalmente ou por meio 

de procuração específica por instrumento público à unidade do IBAMA de sua circunscrição. 

§ 5º A atualização dos dados do plantel no SisPass deve ser feita no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) 

horas após a alteração ocorrida, salvo disposição específica em outros artigos desta norma. 

§ 6º As movimentações de transferência, venda, transporte e pareamento devem ser precedidas da operação 

via SisPass. 

Art. 34. Os Criadores Amadores e Comerciais solicitarão a liberação de numeração de anilhas via SisPass. 

§ 1º Aprovada pelo IBAMA ou órgão ambiental conveniado, a relação com as numerações das anilhas será 

enviada às fábricas cadastradas, para confecção de anilhas invioláveis atendendo especificações técnicas 

estabelecidas pelo IBAMA e consequente aquisição e pagamento diretamente ao fabricante; 

§ 2º As anilhas fornecidas deverão ser de aço inoxidável e deverão conter dispositivos antiadulteração e 

antifalsificação, atendendo aos diâmetros específicos para cada espécie e modelo de inscrição conforme norma 

específica; 

§ 3º É facultado aos servidores do Órgão Ambiental realizar a entrega das anilhas solicitadas presencialmente 

no endereço do criador, mediante verificação do nascimento dos filhotes. 

§ 4º Haverá vinculação das anilhas às fêmeas no momento da solicitação das anilhas; 

§ 5º Em caso de óbito, fuga ou furto da fêmea com anilhas vinculadas, o criador deverá vincular as anilhas a 

outra fêmea da mesma espécie respeitando-se o limite máximo de nascimentos por espécime de espécie por

temporada reprodutiva; 

§ 6º Caso o criador não disponha de outra fêmea da mesma espécie ou não possua interesse de nova 

vinculação, as anilhas deverão ser entregues ao IBAMA sem que seja gerado direito de ressarcimento dos

valores pagos pelas anilhas; 

§ 7º As anilhas não utilizadas no final do período anual deverão ser entregues ao IBAMA sem que seja gerado 

direito de ressarcimento dos valores pagos pelas anilhas ou revalidadas para o próximo período. 

§ 8º A constatação de pendências quanto ao disposto nos §§ 6º e 8º inviabilizará a autorização para entrega de 

novas anilhas até a efetiva regularização das informações junto ao SisPass. 

§ 9º As anilhas entregues ao criador que ainda não foram utilizadas para o anilhamento de filhotes deverão, 

obrigatoriamente, ser mantidas no endereço de seu plantel. 

§ 10. O criador que fizer declaração falsa de nascimento terá sua atividade suspensa preventivamente, sem 

prejuízo das demais sanções previstas no parágrafo único do art. 31 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 

2008. 

Art. 35. O criador deverá declarar no SisPass o nascimento dos filhotes. § 1º O anilhamento dos filhotes deve ser efetuado em até 08 (oito) dias após o nascimento. 

§ 2º A declaração de nascimento deverá ser efetuada no prazo de 15 (quinze) dias de sua ocorrência. 

§ 3º Ocorrendo o óbito do filhote após seu anilhamento, a ocorrência deverá ser registrada no SisPass e a 

anilha entregue ao IBAMA. 

§ 4º Caso o anilhamento descrito no § 1º não seja efetuado no prazo estipulado, os filhotes não anilhados, 

deverão ser entregues ao Órgão Ambiental após 60 (sessenta) dias de nascidos. 

Art. 36. Para os criadores amadores e comerciais de passeriformes, é proibida a reprodução: 

I - De pássaro não inscrito no SisPass; 

II - De pássaro com idade declarada no sistema inferior a 10 (dez) meses, salvo casos solicitados e 

comprovados; 

III - Sem prévio requerimento de anilhas; 

IV - Em quantidade superior às anilhas requeridas; 

V - De espécies do Anexo II da presente Instrução Normativa; 

Parágrafo único. Em caso de reprodução em desacordo com o presente artigo, as aves nascidas não poderão 

ser inseridas no plantel do criador e a sua entrega voluntária, após 60 (sessenta) dias da data do nascimento, 

ao Ibama afasta as sanções previstas no Artigo 24 do Decreto 6.514/2008. 

Art. 37. É proibido o cruzamento ou manipulação genética para criação de híbridos interespecíficos. 

Art. 38. Após a efetivação da transferência, a ave transferida deverá permanecer no mínimo 90 (noventa) dias 

no plantel do criador que a recebeu antes de nova transferência. 

§ 1º Os pássaros só poderão ser vendidos ou transferidos a partir de 35 (trinta e cinco) dias da data declarada 

de seu nascimento. 

§ 2º É proibida a transferência de aves anilhadas com anilhas abertas ou anilhas de clube, associação ou 

federação, ou ainda de aves de espécies constantes no Anexo II da presente Instrução Normativa. 

§ 3º O IBAMA poderá requerer justificativas sobre as transferências realizadas, e, caso julgue necessário, 

requerer o cancelamento das mesmas. 

Art. 39. Fica vedada a transferência, venda, aquisição e reprodução das espécies constantes no Anexo II desta 

IN. 

Parágrafo único. A desobediência ao que estabelece o caput deste artigo implica em embargo da atividade do 

criador, sem prejuízo das sanções prevista no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. 

CAPÍTULO VIII

DA MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS

Art. 40. As aves serão mantidas em viveiros ou gaiolas que obrigatoriamente deverão conter: 

I - Água disponível e limpa para dessedentação; 

II - Poleiros em diferentes diâmetros, de madeira ou material similar que permita o pouso equilibrado do 

espécime; 

III - Alimentos adequados e disponíveis; 

IV - Banheira removível para banho, em espécies que apresentem este comportamento; V - Higiene, não sendo permitido o acúmulo de fezes; 

VI - Local arejado e com temperatura amena, protegido de sol, vento e chuvas. 

Parágrafo único. No caso de manutenção dos pássaros em viveiros, estes deverão apresentar área de 

cambiamento. 

Art. 41. Os viveiros ou gaiolas devem permitir que as aves cativas possam executar, ao menos, pequenos voos, 

exceto em situações de torneio, transporte ou treinamento. 

CAPÍTULO IX

DO TRÂNSITO E TREINAMENTO

Art. 42. Todo Criador Amador ou Comercial de Passeriformes, para assegurar o livre trânsito dos pássaros, 

deverá: 

I - portar a relação de passeriformes atualizada, constando o espécime transportado; 

II - portar documento oficial de identificação com foto e CPF do Criador; 

§ 1º Fica proibida a permanência das aves em locais sem a devida proteção contra intempéries. 

§ 2º Fica proibida a manutenção de passeriformes em gaiolas sem a devida identificação e desacompanhados 

de seu criador em logradouros públicos ou praças. 

§ 3º Fica proibida a permanência de pássaros em estabelecimentos comerciais, excetuando-se os 

estabelecimentos instituídos para fim específico de comercialização dos espécimes. 

§ 4º Fica proibido o trânsito de aves com idade inferior a 35 (trinta e cinco) dias, salvo quando autorizado pelo 

IBAMA. 

Art. 43. Em casos de permanência da ave por mais de 24 (vinte e quatro) horas fora do endereço do plantel, o 

criador deverá portar, além dos documentos relacionados no artigo 35, a Autorização de Transporte, conforme 

Anexo V, emitida via SisPass. 

§ 1º A situação prevista no caput é permitida exclusivamente para participação em torneios de canto, 

treinamento e pareamento autorizados. 

§ 2º O Criador deverá manter cópia da Autorização de Transporte no endereço do criatório e portar o original 

junto à ave transportada. 

§ 3º A Autorização de Transporte tem validade máxima de 30 (tinta) dias. 

§ 4º A permanência da ave fora do endereço do plantel fica limitada a 90 (noventa) dias por período de licença. 

§ 5º O previsto neste artigo também se aplica nos casos de mudança de endereço do criatório. 

Art. 44. Para fins desta Instrução Normativa entende-se por treinamento: 

I - a utilização de equipamento sonoro para reprodução de canto com fins de treinamento de outro pássaro; 

II - a utilização de um pássaro adulto para ensinamento de canto a outro pássaro; 

III - a reunião de pássaros adultos para troca de experiências de canto, desde que não configure atividade 

comercial ou torneio de canto. 

§ 1º Fica proibido o uso de cabine de isolamento acústico e de equipamento sonoro contínuo de alta 

intensidade. § 2º Fica proibido o deslocamento de pássaros do criatório visando à estimulação e resgate de características 

comportamentais inatas à espécie, utilizando-se o ambiente natural. 

§ 3º Fica proibido o treinamento de pássaros no domicílio de outro criador. 

CAPÍTULO X

DO ROUBO, FURTO, FUGA E ÓBITO

Art. 45. Em caso de roubo, furto, fuga ou óbito de pássaro inscrito no SisPass, o criador deverá comunicar o 

evento ao órgão Ambiental, via SisPass, em 7 (sete) dias. 

§ 1º Em caso de roubo ou furto, além da providência do caput desse artigo, o criador deve lavrar ocorrência 

policial em 7 (sete) dias desde o conhecimento do evento, informando as marcações e espécies dos animais. 

§ 2º O criador deverá entregar cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) ao IBAMA no prazo de 30 (trinta) dias 

desde a sua emissão. 

§ 4º Em caso de óbito da ave, a anilha do pássaro deverá ser devolvida em 30 (trinta) dias desde o comunicado 

do óbito via SisPass. 

§ 5º Caso os documentos exigidos no presente artigo não sejam entregues ao Órgão Ambiental no prazo de 30 

(trinta) dias, será caracterizado o exercício da atividade em desacordo com a autorização concedida pelo 

IBAMA, sujeitando o Criador à suspensão imediata da autorização para todos os fins, sem prejuízo das demais 

sanções previstas no Decreto nº 6.514/08, de 22 de julho de 2008. 

Art. 46. Em caso de fuga ou óbito de mais de 30% do plantel durante o período anual, o criador será notificado 

por meio do SisPass para apresentação de justificativa no prazo de 20 (vinte) dias descrevendo a situação da 

fuga e instruído com fotos, ou atestado de Responsável Técnico (RT) declarando as ocorrências. 

§ 1º A não apresentação da justificativa descrita no caput acarreta na aplicação da medida cautelatória de 

suspensão da autorização, mediante a lavratura de termos próprios, conforme art. 26 da IN 14/2009. 

§ 2º O não acolhimento das justificativas apresentadas acarretará abertura de processo administrativo próprio, 

para apuração da infração ambiental previsto no art. 24 do Decreto 6514/08, com indicativo de cancelamento da 

licença, sem prejuízo das demais sanções. 

Art. 47. Em caso de declarações de roubo, furto ou fuga reiteradas, o criador será notificado por meio do 

SisPass para apresentação de justificativa no prazo de 20 (vinte) dias descrevendo a situação da fuga e 

instruído com fotos, ou atestado de Responsável Técnico (RT) declarando as ocorrências. 

§ 1º A não apresentação da justificativa descrita no caput acarreta na aplicação da medida cautelatória de 

suspensão da autorização, mediante a lavratura de termos próprios, conforme art. 26 da IN 14/2009. 

§ 2º O não acolhimento das justificativas apresentadas acarretará abertura de processo administrativo próprio, 

para apuração da infração ambiental previsto no art. 24 do Decreto 6514/08, com indicativo de cancelamento da 

licença, sem prejuízo das demais sanções. 

CAPÍTULO XI

DAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS, TORNEIOS DE CANTO E EXPOSIÇÕES

Art. 48. É facultado aos criadores amadores e comerciais de passeriformes organizarem-se em clubes, 

federações e confederações. 

§ 1º As entidades associativas de que trata este artigo têm legitimidade para representar seus filiados perante o 

Órgão Ambiental. 

§ 2º As entidades associativas de que trata este artigo deverão registrar-se junto ao IBAMA, encaminhando à 

Unidade de sua jurisdição requerimento instruído com os seguintes documentos: 

I - cópia autenticada de seu ato constitutivo ou estatuto; II - cópia autenticada da ata de eleição e posse de seus dirigentes ou de outro documento que demonstre a 

regularidade de sua representação; 

III - cópia autenticada do documento oficial de identificação com foto, do CPF e de comprovante de residência, 

do mês atual ou do mês anterior, do responsável legal pela respectiva entidade; 

IV - alvará de localização e funcionamento fornecido pelo órgão municipal ou distrital onde a entidade tenha 

sede; 

V - comprovante de inscrição no Cadastro Técnico Federal. 

§ 3º As entidades de que trata este artigo deverão entregar anualmente ao Órgão Ambiental relação com nome 

e CPF de seus associados e, sendo requeridas, as demais informações cadastrais que possuir sobre os 

mesmos. 

§ 4º As entidades de que trata este artigo deverão comunicar ao Órgão Ambiental, no prazo de 30 (trinta) dias, 

as alterações que ocorrerem em seus atos constitutivos, quaisquer modificações relacionadas a seu endereço 

de funcionamento, bem como mudanças na composição de seus órgãos diretivos e em sua representação legal, 

instruindo tal comunicado com cópia dos respectivos documentos comprobatórios. 

Art. 49. Os torneios apenas poderão ser organizados e promovidos por entidades associativas devidamente 

cadastradas no IBAMA. 

§ 1º Os organizadores dos torneios deverão apresentar calendário anual à unidade do IBAMA da circunscrição 

em que será realizado o torneio para aprovação até 30 de outubro do ano anterior, podendo ser alterado no 

mínimo 90 (noventa) dias antes da data do primeiro torneio. 

I - O calendário deverá conter relação das espécies que participarão do evento, sendo estas restritas àquelas 

presente no Anexo I; 

II - O calendário deverá conter relação com as datas e endereços completos dos locais dos eventos. 

§ 2º Após a análise da proposta de calendário anual pelas Superintendências, Gerências Executivas, Escritórios 

Regionais do IBAMA ou Bases Avançadas, será emitida autorização conforme Anexo IV, onde constarão os 

eventos previstos com suas respectivas datas, localizações e espécies contempladas. 

§ 3º A Autorização somente será válida se acompanhada do responsável técnico (RT). 

§ 4º Será de inteira responsabilidade dos organizadores do torneio atender às exigências de segurança e 

alvarás de liberação do evento, quando for o caso. 

§ 5º Os torneios devem ser realizados em locais adequados, com condições básicas de higiene, bem arejados e 

devidamente protegidos de ventos, chuvas e sol, devendo ter um Médico Veterinário responsável que deverá 

estar presente durante todo o evento. 

§ 6º A critério dos organizadores, os criadores comerciais de passeriformes poderão expor à venda, no local dos 

eventos, o produto de sua respectiva criação acompanhados de respectiva nota fiscal original de saída ou 

trânsito. 

§ 7º Os organizadores deverão demarcar os recintos para as provas e a área de circulação de seu entorno que 

estará sob sua responsabilidade e controle. 

§ 8º A demarcação de recintos e áreas de que trata o parágrafo anterior poderá ser feita mediante 

aproveitamento de grades, muros ou construções existentes nos locais, bem como pela instalação de tapumes 

e cercas. 

Art. 50. Somente poderão participar de torneios os Criadores Amadores de Passeriformes devidamente 

cadastrados no IBAMA, em situação regular e com aves registradas no SisPass, ficando sob a responsabilidade 

da entidade organizadora do evento a homologação da inscrição dos criadores participantes. 

§ 1º É permitida a participação de Criadores Comerciais de Passeriformes, devidamente registrados, desde que 

munidos de autorização específica expedida pelo IBAMA, cuja solicitação deve ser requerida com uma 

antecedência mínima de 45 dias antes do evento. § 2º As aves com anilhas de federação somente poderão participar de torneios até 31 de dezembro de 2016. 

§ 3º Somente será permitida a presença, no local do evento, de pássaros com idade igual ou superior a 6 (seis) 

meses e das espécies contempladas na autorização. 

§ 4º Somente poderão participar pássaros oriundos de Criador Amador de Passeriformes com anilhas fechadas 

invioláveis fornecidas pelo IBAMA ou de Criadores Comerciais de Passeriformes com anilhas fechadas 

invioláveis, salvo o previsto no § 2º. 

§ 5º Os pássaros presentes no evento deverão estar acompanhados do criador registrado, munido de sua 

relação de passeriformes válida e atualizada. 

§ 6º No caso das aves estarem sob responsabilidade de terceiros, os mesmos deverão estar munidos de 

documento de identidade com foto e licença de transporte com finalidade de Torneio válida, devidamente

quitada e registrada em nome do responsável pelas aves. 

§ 7º No caso de eventos que se realizem fora da Unidade da Federação em que o criador é registrado, o 

mesmo deverá estar munido de Licença de Transporte com finalidade de Torneio válida e devidamente quitada. 

§ 8º No local ou recinto destinado à realização de prova, apenas poderão estar presentes pássaros 

devidamente inscritos na respectiva modalidade que ali se realizará, e seus acompanhantes. 

§ 9º É proibida a permanência de pássaro não inscrito no torneio, como participante ou acompanhante, na área 

delimitada para circulação dos visitantes que estiver sob controle da organização, demarcada na forma do § 8º 

do artigo 44. 

Art. 51. Os organizadores dos torneios e exposições, bem como todos os Criadores Amadores e Comerciais de 

Passeriformes participantes devem zelar para que estes eventos se realizem em estrita obediência às leis e 

atos normativos ambientais, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal quando se constatadas 

irregularidades, tais como: 

I - Prática de comércio ilegal, caracterizado como tráfico, dentro do local do evento; 

II - Presença de aves sem anilhas, anilhas visivelmente violadas ou adulteradas; 

III - Presença de pássaros não autorizados ou com idade inferior à permitida; 

IV - Existência de relações de passeriformes adulteradas; 

V - Existência de anilhas com diâmetros incompatíveis com o tarso da ave ou em desacordo com as 

especificações contidas na Relação de Passeriformes; 

VI - Presença de pássaros com anilhas de Clubes/Federações após 31 de dezembro de 2016; 

VII - Ausência da via original da Autorização expedida pelo IBAMA, ou da Anotação de Responsabilidade 

Técnica do evento. 

VIII - gaiolas não identificadas. 

Art. 52. Os Criadores Comerciais de Passeriformes poderão realizar, individualmente ou através da entidade 

associativa que os representam, exposições das aves de seu plantel, para fins comerciais, mediante prévia 

autorização do IBAMA. 

§ 1º Deverá ser protocolado na unidade do IBAMA de sua jurisdição, no mínimo 60 (sessenta) dias antes da 

data do evento, requerimento de autorização para a exposição, constando a data, horário e local do evento, 

além de relação dos espécimes que serão expostos, com descrição das anilhas, sexo e espécie dos mesmos. 

§ 2º Após a análise do requerimento pelo IBAMA, será emitida, até 15 (quinze) dias antes da data da exposição, 

autorização constando a data, horário e o local do evento, e a relação dos espécimes a serem expostos.

§ 3º Será de inteira responsabilidade dos organizadores da exposição atender às exigências de segurança e 

alvarás de liberação do evento, quando for o caso. § 4º As exposições deverão ser realizadas em locais adequados, com condições básicas de higiene, bem 

arejados e devidamente protegidos de ventos, chuvas e sol, com afastamento ao público, com áreas de fuga 

obrigatórias em que a ave possa se esconder do público, condições de temperatura adequados e tempo 

máximo de exposição de 8 (oito) horas obedecendo-se o ciclo circadiano da espécie. 

§ 5º A exposição deverá ter um Médico Veterinário responsável que deverá estar presente durante todo o

evento. 

§ 6º Não será permitida a presença de aves com anilha IBAMA ou anilhas de federação ou clubes no local do 

evento. 

CAPÍTULO XII

DOS PROGRAMAS CONSERVACIONISTAS

Art. 53. Os criadores que poderão, voluntariamente, disponibilizar espécimes das espécies constantes de 

acordo com o previsto nos programas de conservação, sem ônus ou possibilidade de devolução desses animais 

por parte do órgão ambiental. 

§ 1º Visando à disponibilização voluntária, o Criador de Passeriformes deverá espontaneamente cadastrar 

espécimes de sua criação, indicando quantidade por espécie, em banco de dados a ser disponibilizado, 

objetivando apoiar programas de reintrodução/repovoamento implementados ou aprovados pelo IBAMA. 

§ 2º O criador ou a entidade associativa poderão propor projetos de reintrodução/restabelecimento de 

populações em áreas naturais, que serão submetidos a análise do IBAMA. 

CAPÍTULO XIII

DAS VISTORIAS, FISCALIZAÇÕES E PENALIDADES

Art. 54. O IBAMA poderá, a qualquer tempo, solicitar a coleta de material biológico para comprovação de 

paternidade das aves relacionadas na Relação de Passeriformes. 

Art. 55. As ações de vistoria ou de fiscalização poderão ocorrer a qualquer tempo, sem notificação prévia, 

objetivando-se constatar a observância à legislação vigente, obrigando-se o criador a não opor obstáculos, 

ressalvados os horários previstos em Lei. 

§ 1º Em caso de real necessidade de constatação do código da anilha o pássaro deverá ser contido 

preferencialmente pelo criador ou, em caso de recusa, pelo agente do SISNAMA. 

§ 2º O Criador Amador de Passeriformes dificulte ou impeça a ação de vistoria ou fiscalização prevista no caput 

deste artigo incorre em infração nos termos do Artigo 77 do Decreto nº 6.514/2008. 

Art. 56. A inobservância desta Instrução Normativa implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 

9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, e demais normas pertinentes. 

§ 1º Em caso de comprovação de ilegalidade grave, que configure a manutenção em cativeiro de espécimes da 

fauna silvestre sem origem legal comprovada ou a adulteração ou falsificação de documentos, informações ou 

anilhas, as atividades de todo o Criadouro serão embargadas cautelarmente, suspendendo-se o acesso ao 

Sistema de controle e a movimentação, a qualquer título, de todo o plantel, sem prejuízo das demais sanções 

previstas no Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008. 

§ 2º Constatada da infração descrita no § 1º, nos termos do § 6º do artigo 24 do Decreto nº 6.514 de 22 de julho 

de 2008, a multa será aplicada considerando a totalidade do objeto da fiscalização, procedendo-se a apreensão 

de todos os espécimes irregulares e a indisponibilidade do restante do plantel, que não apresentar 

irregularidade, do qual o Criador ficará como Fiel Depositário até o julgamento do processo administrativo. 

§ 3º As irregularidades de caráter administrativo sanáveis, que não caracterizem a infração descrita no § 1º, 

devem ser objeto de prévia notificação ao interessado, para que sejam corrigidas no prazo de 15 (quinze) dias, 

sob pena de caracterizar a infração estabelecida no art. 80 do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008 e 

aplicação das respectivas sanções. § 4º O criador que tiver suas atividades embargadas fica proibido de participar de torneios, realizar reprodução, 

venda, transferência, transporte ou qualquer movimentação das aves de seu plantel, salvo nos casos 

expressamente autorizados pelo IBAMA, fundamentada a decisão a autoridade que emitir a autorização. 

§ 5º Após o saneamento das irregularidades autuadas, o criador poderá requerer a suspensão do embargo.

Art. 57. A Autoridade Julgadora ou o Superintendente do Estado em que o Criador Amador ou Comercial de

Passeriformes está registrado, observado o devido processo legal e a ampla defesa, poderá aplicar, 

concomitantemente com as sanções pecuniárias, o cancelamento da autorização do criador autuado, conforme 

o previsto no Decreto nº 6.514/08, de 22 de julho de 2008. 

Parágrafo único. O cancelamento da autorização implica na apreensão, recolhimento e destinação de todo o 

plantel do criador. 

Art. 58. O IBAMA poderá cadastrar Criadores Amadoristas de Passeriformes interessados como fiéis 

depositários, para o depósito de pássaros apreendidos até a destinação final a ser realizada após todo o trâmite 

do processo. 

Parágrafo único. Se não houver risco de dispersão dos espécimes e desde que não esteja caracterizado crime 

ambiental, o IBAMA poderá manter os pássaros apreendidos com o respectivo criador amador de 

passeriformes, que se responsabilizará por sua guarda e conservação através do Termo de Depósito próprio, 

até decisão final da defesa ou do recurso administrativo. 

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 59. O IBAMA poderá proceder ao agendamento para o atendimento aos Criadores Amadores ou Comerciais 

de Passeriformes. 

Art. 60. As entidades associativas dos criadores amadores e comerciais de passeriformes só poderão ter

acesso à senha de acesso ao SisPass dos criadores mediante procuração específica para tal fim, ficando o 

criador e a entidade mutuamente responsáveis por qualquer irregularidade ou operação indevida praticada no 

sistema. 

Art. 61. O criador poderá se fazer representar junto ao IBAMA através de procuração com firma reconhecida, 

com validade máxima de um ano, conforme modelos propostos nos Anexos V e VI. 

Art. 62. Os criadores amadores de passeriformes que não compareceram ao IBAMA para fins da atualização

cadastral, estipulada pela IN 161/2007, deverão fazê-lo independentemente de notificação individual, sendo 

mantida a suspensão do criador até regularização. 

Parágrafo único. Para fins da regularização mencionada no caput, o criador deverá comparecer ao IBAMA 

apresentando os documentos previstos no artigo 4º desta Instrução Normativa. 

Art. 63. Em caso de desistência da atividade por criador em situação regular perante o IBAMA, cabe ao próprio 

criador promover a transferência do plantel a outros criadores, e em seguida solicitar o cancelamento de seu 

cadastro via SisPass. 

§ 1º Em caso de desistência da atividade que se encontrar embargada, o criador deverá oficializar sua intenção 

a representação do IBAMA da Unidade Federada onde mantiver endereço, que promoverá o repasse das aves 

a outros criadores devidamente registrados e em seguida realizará o cancelamento de sua autorização. 

§ 2º Em caso de morte do criador, aos herdeiros ou ao inventariante, requerer ao órgão ambiental o 

cancelamento do cadastro do criador e a transferência do plantel aos criadores escolhidos pela própria família. 

§ 3º Terá preferência na destinação o sucessor do morto que for cadastrado como criador de passeriformes. 

§ 4º Os pássaros portadores de anilhas que não possam ser transferidas a outros criadores amadores serão, 

nos casos descritos no caput, entregues ao Órgão Ambiental, salvo na ocorrência da hipótese prevista no § 3º. 

Art. 64. Em nenhuma hipótese aves oriundas de Criadores de Passeriformes poderão ser soltas, salvo 

autorização expressa do IBAMA. Parágrafo único. Aves sem anilhas ou comprovadamente capturadas na natureza poderão ser soltas por 

autoridade Policial ou do Sisnama observando-se a área de distribuição da espécie, mediante laudo e relatório. 

Art. 65. Os criadores de aves não-passeriformes portadoras de anilhas abertas, registrados com base na

Portaria IBDF nº 31-P de 13 de dezembro de 1976, que possuam documentação comprobatória, deverão se 

adequar às categorias previstas na Instrução Normativa 169/2008. 

Art. 66. Está assegurado aos Criadores Amadores de Passeriformes o direito de permanência de aves 

portadoras de anilhas abertas, registrados com base na Portaria IBDF nº 31-P de 13 de dezembro de 1976 e 

que possuam documentação comprobatória, passeriformes portadores de anilhas abertas registrados de 

conformidade com a Portaria IBAMA nº 131-P de 05 de maio de 1988 e passeriformes das espécies listadas no 

Anexo II que já pertenciam a plantéis de Criador Amador de Passeriformes devidamente registrados no 

SisPass. 

§ 1º Os passeriformes portadores de anilhas abertas, registrados com base na Portaria IBDF nº 31-P de 13 de 

dezembro de 1976 e na Portaria IBAMA nº 131-P de 05 de maio de 1988, que possuam documentação 

comprobatória, não poderão participar de torneios ou transitar fora do endereço declarado pelos mantenedores, 

assim como não poderão ser transferidos para terceiros. 

§ 2º Na hipótese de óbito de algum espécime nestas condições, caberá ao Criador Amador de Passeriformes 

registrar no SisPass a ocorrência, além de encaminhar a respectiva anilha ao IBAMA, para fins de baixa na 

relação de passeriformes. 

§ 3º O IBAMA considerará a longevidade das espécies dos espécimes informados, para fins de fiscalização. 

Art. 67. No mês de junho de cada ano o Ibama realizará simpósio para avaliação das atividades da criação, 

além do desempenho, de resultados e conhecimento de eventuais dificuldades encontradas no cumprimento 

das normas, visando ajustamento de condutas e aprimoramento sistemático do processo. 

Art. 68. Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pela Presidência, ouvida a Diretoria de 

Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas - DBFLO. 

Art. 69. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 70. Ficam revogadas a Instrução Normativa nº 15 de 22 de dezembro de 2010, Instrução Normativa nº 08 

de 13 de abril de 2009; a Instrução Normativa nº 03 de 05 de fevereiro de 2009; a Instrução Normativa nº 213 de 

18 de dezembro de 2008; a Instrução Normativa nº 208 de 21 de novembro de 2008; a Portaria Normativa nº 22 

de 29 de julho de 2008; a Portaria Normativa nº 51 de 13 de novembro de 2007; a Instrução Normativa nº 161 

de 30 de abril de 2007; a Instrução Normativa nº 98 de 05 de abril de 2006; a Instrução Normativa nº 82 de 30 

de dezembro de 2005; a Instrução Normativa nº 01 de 24 de janeiro de 2003; a Portaria Normativa nº 57 de 11 

de julho 1996; a Portaria Normativa nº 631/91-P de 18 de março de 1991; a Portaria Normativa nº 101, de 29 de 

setembro de 1994; e o inciso I do artigo 1º e o artigo 2º da Portaria IBDF nº 409-P de 27 de outubro de 1982. 

CURT TRENNEPOHL